Casa Civil alegou “incompetência” e se recusou a planejar vacinação com Ministério da Saúde

Da Folha:

A Casa Civil da Presidência da República se recusou, em setembro, a planejar ações de imunização da população brasileira contra a Covid-19, a identificar os riscos existentes naquele momento na produção e compra de vacinas e a atuar em conjunto com o Ministério da Saúde na elaboração de um plano. Uma proposta só foi apresentada ao país, pela Saúde, três meses depois.

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em 12 de agosto, que o ministério abrigado no Palácio do Planalto, comandado pelo general da reserva Walter Braga Netto, apresentasse em 15 dias ações planejadas e indicações de riscos para a vacinação. Além disso, em 60 dias, deveria haver um plano com o Ministério da Saúde e secretarias estaduais de Saúde.

Em 10 de setembro, a Casa Civil contestou a decisão e disse ter “incompetência institucional” para adotar as três medidas. A política de vacinação, segundo a pasta, é exclusiva do Ministério da Saúde. À Folha a Casa Civil afirmou em nota que não houve recusa ou omissão, que adotou “inúmeras ações interministeriais” para mitigar os efeitos da pandemia e que criou um grupo de trabalho de vacinação para coordenar “esforços” da União. O grupo foi criado no mesmo dia em que o ministério apresentou o recurso ao TCU. A contestação, elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a partir de nota técnica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, chega a afirmar que o Planalto poderia atuar caso se constatasse uma “insuficiência de determinada política pública”.

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