Casas Bahia: veja o que acontece com carnês e compras parceladas

O pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia não suspende a obrigação de consumidores que receberam produtos e seguem pagando carnês ou parcelas. A solicitação, apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo no domingo (16), ainda depende de análise da Justiça e não interrompe automaticamente as lojas, os serviços ou os contratos de venda. Com informações da Folha de S. Paulo.

Quem comprou e não recebeu a mercadoria deve guardar nota fiscal, comprovantes de pagamento e a informação sobre o prazo de entrega. Se a empresa não cumprir a oferta, o Código de Defesa do Consumidor permite exigir a entrega, aceitar item equivalente ou cancelar a compra com restituição do valor pago. A recuperação judicial também não elimina garantias: em caso de defeito, o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para realizar o reparo.

O grupo declarou dívida de R$ 17,3 bilhões e pediu medidas para preservar as operações, como a suspensão de execuções por 180 dias e a manutenção do fluxo de recebíveis. A empresa também solicitou a entrega de mercadorias já adquiridas que estejam em trânsito com fornecedores, para evitar problemas de abastecimento. Se houver restituição ou indenização, a forma de pagamento dependerá da data em que surgiu o direito e das condições de um eventual plano de recuperação.