Caso Bendine: força-tarefa sente o golpe com decisão do STF e já espera outras anulações

Do Estadão:

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota à imprensa nesta terça-feira, 27, manifestando “imensa preocupação” com a decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sentença contra o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, e considerou os riscos de um efeito em cascata, com outras anulações de condenações.

Por 3 a 1, a Segunda Turma decidiu derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

“Os ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa”, informa a nota dos procuradores. Segundo a força-tarefa, a “nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”.

Por maioria, os ministros entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores. Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.