Caso das rachadinhas: MP quer a anulação de denúncia contra Flávio Bolsonaro
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a anulação da denúncia movida contra Flávio Bolsonaro e 16 outras pessoas por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. A denúncia é no “caso das rachadinhas”.
Segundo a CNN Brasil, a manifestação foi enviada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio no dia 30 de março, pelo procurador-geral de Justiça Luciano Mattos. Ele diz que as provas usadas para denunciar o filho do presidente foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021.
Os desembargadores do Órgão Especial vão analisar o tema em sessão marcada para a próxima segunda-feira (16).
Diversas provas e decisões foram anuladas com o entendimento dos tribunais. Eles consideraram irregulares as quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico feitas no âmbito da investigação.
No pedido de anulação, o procurador diz que a investigação poderá ser reiniciada com as provas consideradas válidas, que foram colhidas num relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras atípicas nas contas dos assessores do senador.