Caso Geddel: AGU já havia se manifestado a favor do Iphan antes de Temer sugerir consulta
Da BBC:
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou a favor da manutenção da decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de derrubar autorização para construção de um edifício de 30 andares em área histórica de Salvador, o empreendimento La Vue.
O entendimento foi apresentado por meio de um parecer datado de 9 de novembro da procuradoria do Iphan, instância que representa a AGU no órgão. A BBC Brasil teve acesso ao documento, que inclusive tem o timbre da Advocacia-Geral da União.
Quatro funcionários de carreira da AGU ouvidos pela BBC Brasil disseram que uma revisão dessa manifestação nas atuais condições do processo fugiria aos trâmites normais do órgão.
Após esse parecer, a presidência do Iphan tomou, no dia 16 de novembro, decisão definitiva determinando que o prédio deveria ter no máximo 13 andares, para não prejudicar a visibilidade de locais históricos.
A AGU foi trazida para o centro da crise que já derrubou dois ministros – Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura) – após o presidente Michel Temer reconhecer que sugeriu que o órgão fosse acionado para solucionar um suposto impasse jurídico evolvendo o empreendimento.
Geddel, amigo pessoal do presidente, tem um apartamento comprado na planta desse edifício e, segundo Calero, desde junho o pressionava a conseguir que o Iphan liberasse a obra.
De acordo com o ex-ministro da Cultura, ele reportou o caso a Temer pela primeira vez na noite do último dia 16. No dia seguinte, Temer o sugeriu que envolvesse a AGU na questão, pois o órgão daria uma solução ao assunto. Ao ser questionado em coletiva no último domingo sobre essa conduta, Temer argumentou que havia um conflito administrativo entre o Iphan da Bahia, que havia previamente autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia derrubado essa autorização.
Segundo outra manifestação do presidente, a AGU é o órgão competente para “identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes existentes nos diversos órgãos da administração pública federal”, de acordo com o decreto 7.392/2010.
Acontece que a AGU, por meio da procuradoria do Iphan, já havia dado sua manifestação sobre essa questão.
No parecer 362/2016, de 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo diz que a autorização concedida pelo Iphan da Bahia, em novembro de 2014, havia sido tomada de forma irregular, sem seguir os trâmites corretos.
Dessa forma, continua, a decisão do Iphan federal de anular essa autorização em 3 de maio deste ano, após recurso do Instituto de Arquitetos do Brasil contra o empreendimento, é legal.
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