Caso Miguel: Justiça de PE mantém pena de 7 anos para Sarí Corte Real

O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve nesta quinta-feira (21) a pena de sete anos de prisão, em regime inicialmente fechado, para Sarí Corte Real, condenada por abandono de incapaz com resultado morte no caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos.

A decisão foi tomada pela Seção Criminal do TJPE após análise de recursos da defesa. O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar, desempatou ao acompanhar o voto divergente do desembargador José Viana Ulisses Filho pela manutenção da pena.

A defesa de Sarí Corte Real afirmou que pretende recorrer. O advogado Célio Avelino pediu a redução da pena para seis anos, em regime semiaberto, e sustentou que a idade da vítima não poderia ser usada novamente para aumentar a punição, por já integrar o crime de abandono de incapaz.

O advogado Jailson Rocha, representante de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, defendeu a manutenção da condenação em sete anos e regime fechado. Sarí Corte Real ainda pode recorrer ao STJ e ao STF em liberdade. Miguel morreu após cair do nono andar de um prédio no bairro de São José, no centro do Recife.