Celso de Mello arquiva queixa-crime de Aécio contra Jandira por tuíte relativo ao ‘helicoca’

Do jota:

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar, em decisão publicada nesta segunda-feira (20/6), pedido de processo penal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ), acusando-a de crime contra a honra, em virtude de manifestação publicada na rede social Twitter.

Na decisão, tomada em exame de petição (PET) 5875, o ministro-relator afirmou ser inviável a queixa-crime em face da prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar.

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