Celso de Mello detona indulto de Bolsonaro a Silveira: “Juridicamente imprestável”
O ex-decano do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello se manifestou sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo ele, a medida que anulou a condenação do parlamentar pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão é “juridicamente imprestável”.
Aposentado desde 2020, o ex-ministro afirmou ao jornal O Globo que o indulto expõe um “desvio de finalidade” do presidente da República. Segundo ele, o objetivo do decreto está “completamente desvinculado do interesse público”.
Mello afirmou que o perdão da pena para Silveira tem “múltiplos vícios de inconstitucionalidade, como ofensas patentes aos princípios da impessoalidade, da separação de poderes, da moralidade, tudo a pôr em evidência o claro (e censurável) desvio de finalidade que contamina e transgride o coeficiente de validade desse decreto juridicamente imprestável”.
Apesar de ter deixado o Supremo há quase dois anos, o ex-decano ainda mantém uma forte influência sobre o tribunal. Ele é muito próximo, por exemplo, da ministra Rosa Weber, que é a relatora de seis ações movidas por partidos e parlamentares contestando o indulto.