CGU impede divulgação de relatórios de redes sociais da gestão Bolsonaro

De Paulo Roberto Netto no Estado de S.Paulo.

A Controladoria-Geral da União (CGU) impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais realizados pela gestão Jair Bolsonaro no ano passado. Em dezembro, o ‘Estado’ mostrou que o Planalto colocou os documentos sob sigilo alegando que sua liberação violaria a lei de direitos autorais, justificativa rechaçada por especialistas em Lei de Acesso à Informação (LAI).

A negativa da CGU, inclusive, contraria opinião técnica produzida por uma auditora-fiscal que deu parecer positivo para a liberação dos documentos, alegando que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) falhou em apresentar razões para evitar a divulgação dos relatórios.

O recurso foi solicitado pelo ‘Estado’ à CGU em dezembro do ano passado e teve resposta na última quinta-feira, 27. Em decisão, o ouvidor-geral adjunto da União Fábio Valgas da Silva determina que os documentos não sejam divulgados, atendendo pedido da Secom. O governo Bolsonaro monitora o ‘humor’ de usuários de quatro redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

A secretaria do Planalto alega que os relatórios são documentos preparatórios que podem subsidiar peças publicitárias que ainda serão produzidas e tomadas de decisões futuras, mas sem especificar quais e quando tais ações seriam realizadas. À CGU, a pasta não mencionou a tentativa anterior de impor sigilo alegando violação à Lei de Direitos Autorais.

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