Chega ao STF o primeiro Habeas Corpus para proteger Pazuello na CPI
Tomaz Silva/Agência Brasil
Do Valor Econômico:
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira um habeas corpus para impedir que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello seja preso ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. A peça também pede para que ele tenha o direito de permanecer calado, se assim preferir.
O pedido foi apresentado pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves, que, a princípio, não tem relação direta com Pazuello. A Advocacia-Geral da União (AGU) também prepara um pedido para blindar o ex-ministro da Saúde, mas nada ainda foi protocolado na Corte.
O depoimento de Pazuello está marcado para o dia 19, para dar esclarecimentos sobre as ações do governo na pandemia. O general comandou a pasta por cerca de um ano.
Na peça, o advogado citou o exemplo do ex-secretário Fabio Wajngarten, que teve a prisão pedida pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sob a alegação de que o depoente mentiu perante os membros da CPI. (…)
X.X.X.