Classificação de CV e PCC nos EUA gera risco para concessão de vistos a brasileiros

Após o Departamento de Estado dos Estados Unidos designar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas, especialistas apontam possíveis impactos na concessão de vistos para cidadãos brasileiros. A medida pode afetar pessoas que vivem em áreas dominadas por essas organizações, mesmo sem ligação direta com elas. Com informações do G1.

O professor Maurício Stegemann Dieter, da Faculdade de Direito da USP, explicou ao podcast O Assunto que a decisão permite aos EUA identificar arbitrariamente quem pertence às facções e, com base nisso, negar ou cancelar vistos. “O que existe na Foreign Terrorist Organizations Act é a inclusão de organizações numa lista que vem crescendo de maneira prodigiosa e, uma vez que você tem uma organização incluída, isso pode produzir vários efeitos, não só pra membros dessas organizações, mas, além dessas pessoas, muitas outras podem ser afetadas”, afirmou. Dieter ressaltou que o processo não passa pelo Judiciário americano e não exige comprovação judicial das alegações.

O governo brasileiro também questiona a decisão por questões de soberania e jurídicas. O Palácio do Planalto avalia que a classificação abre precedentes para ações unilaterais dos EUA. Além disso, a lei brasileira define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, enquanto as facções visam lucro, não motivação ideológica, política ou religiosa.