CNDH pede que Estado garanta direitos da população de rua durante pandemia

Publicado em 23 março, 2020 11:52 pm
Moradores de rua. Foto: Wikimedia Commons

Do G1:

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos do governo federal, emitiu nota pública nesta segunda-feira (23) para pedir que o Estado garanta os direitos da população em situação de rua, mesmo diante da crise provocada pelo coronavírus no país.

Entre outros pontos, o conselho solicita que, assim como os serviços médicos e hospitalares, sejam mantidos os atendimentos do Serviço Único de Assistência Social (SUAS) – por “uma questão de vida ou morte”, como argumenta a instituição na nota.

Além de garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços de atendimento aos desabrigados, o CNDH pede, entre outros pontos:

  • o pagamento de aluguel social a essa parte da população durante o tempo em que durar a pandemia,
  • a realização de testes periódicos para Covid-19 e
  • o fornecimento de máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a doença.

(…)

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