CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal; saiba os detalhes

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o decreto que aprova o acordo de reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação entre Brasil e Portugal. Com isso, a CNH brasileira passa a ser válida em território português para as categorias A e B, e a carteira portuguesa no Brasil.

A validade, porém, tem uma limitação importante. “A habilitação brasileira só é reconhecida em Portugal enquanto estiver dentro do prazo de validade original”, e o benefício cessa aos 60 anos de idade. Especialistas alertam que, se a carteira estiver vencida, a dica é tirar a habilitação portuguesa para evitar multas.

Mesmo com uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça português que considerou o uso da CNH vencida como infração e não crime, o processo de conversão do documento permanece. Brasileiros são mais da metade dos estrangeiros que convertem a habilitação em Portugal.