Existe idade máxima para dirigir no Brasil? Veja o que diz a lei

O Código de Trânsito Brasileiro não estabelece uma idade máxima para dirigir no país. A permanência ao volante depende das condições de saúde e da capacidade do motorista para conduzir o veículo com segurança.

A Lei nº 14.071, atualizada em 2020, definiu prazos de renovação da CNH conforme a faixa etária. Condutores de até 49 anos renovam o documento a cada dez anos; entre 50 e 69 anos, o prazo é de cinco anos; e, a partir dos 70 anos, a renovação deve ocorrer a cada três anos.

As avaliações mais frequentes buscam acompanhar condições que podem afetar a condução, como visão, audição, coordenação motora, força e tempo de reação. Familiares também podem observar dificuldades para estacionar, demora nas respostas ao trânsito e sinais de cansaço, que exigem atenção para evitar riscos.