CNJ abre processo contra juiz que queria recolher urnas antes das eleições

Segundo a Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (18), por unanimidade, abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Cível de Formosa (GO) após reclamação disciplinar feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O juiz já se encontra afastado de suas funções desde 28 de setembro devido a uma decisão liminar proferida pelo corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins. O afastamento foi mantido nesta terça-feira.

Cubas foi acusado pela AGU de tentar tumultuar o processo eleitoral. O órgão alegou que o juiz pretendia notificar o Exército, às 17h de 5 de outubro, para que recolhesse urnas eletrônicas diretamente de seções eleitorais, no dia da votação do primeiro turno (7 de outubro) com o objetivo de realizar perícias técnicas.

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Afastamento

Entre os desvios, está a tentativa de “usurpar a competência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, escreveu Martins. “A pretensão do reclamado vem agredir diretamente a competência da Justiça Eleitoral”, disse o corregedor. Ele disse ainda que Cubas pretendia “provocar insegurança jurídica e dúvidas na lisura do pleito eleitoral”.

Martins destacou também que Cubas violou suas funções ao ter imposto sigilo, sem justificativa plausível, à ação popular dentro da qual pretendia determinar o recolhimento das urnas e por não ter notificado a AGU para se manifestar no processo.

O corregedor afirmou ainda que o magistrado praticou atividade político-partidária, o que é vedado a magistrados, por ter gravado um vídeo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) criticando as urnas eletrônicas em frente ao TSE, em Brasília.

Assista ao vídeo abaixo, em que o juiz fala sobre seu “plano” de recolher as urnas: