CNJ arquiva processos contra magistrados que mandaram soltar filho de desembargadora, preso por tráfico
De Juliene Katayama do G1.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou o arquivamento imediato dos procedimentos contra os desembargadores José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A iniciativa de apuração foi do próprio CNJ.
Os procedimentos foram instaurados em agosto de 2017 quando determinaram a solturam do empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, preso por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Três Lagoas, em 8 de abril do ano passado.
Na avaliação do ministro Noronha, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento, ou seja de forma monocrática. Os procedimentos tramitaram em segredo de justiça.
Segundo a nota da Associação dos Magistrados (Amamsul), o ministro ainda enalteceu a alta qualificação acadêmica e intelectual dos desembargadores e afirmou a total regularidade e transparência do sistema de distribuição processual do tribunal.
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O CNJ decidiu unificar o pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso do Sul, sobre a atitude de Tânia ao primeiro procedimento aberto pela própria corregedoria.
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A desembargadora foi até o presídio de Três Lagoas, região leste do estado, em um veículo oficial e escoltada para buscar o filho preso após a decisão favorável dos colegas magistrados, que ainda não constavam no sistema de alvarás de soltura. Tânia estava sem a companhia do oficial de justiça e até ameaçou o diretor do presídio.
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