CNJ pede explicações de Moro por tirar férias e atuar pelo futuro governo Bolsonaro
De Márcio Falcão e Matheus Teixeira no Jota.
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (9/11) a abertura de pedido de providências contra o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá que apresentar explicações, em 15 dias, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por não ter se desvinculado da magistratura e já estar atuando no governo de transição – ele vai assumir o Ministério da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro (PSL).
Após aceitar o convite, Moro entrou de férias e disse que só irá pedir exoneração quando for tomar posse no Executivo. A decisão é do corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que ainda pediu informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“Visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, determino seja o representado notificado para prestar informações em 15 (quinze) dias, nos termos do § 3º do art. 67 do Regimento Interno do CNJ, aplicável por força do disposto no parágrafo único do art. 28 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça”.
A questão envolve o fato de a Lei Orgânica da Magistratura proibir atividade político-partidária por parte dos juízes.
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos reservadamente pelo JOTA afirmaram que veem no caso uma falta funcional, uma vez que apenas afastado do cargo de juiz Moro não está com suas prerrogativas da magistratura suspensas. Esses integrantes da Corte, no entanto, avaliam que não há crime cometido por parte do magistrado.
A notícia de que Moro poderia ser indicado para o Ministério da Justiça começou a circular em vários jornais logo após as eleições e ganhou força na quarta-feira (31/10) daquela semana, após a informação de que o magistrado e o presidente eleito Jair Bolsonaro se reuniriam no dia seguinte.
E foi o que ocorreu: na quinta-feira o juiz pegou um avião de Curitiba para o Rio de Janeiro, onde encontrou o futuro chefe do Executivo em sua casa e, horas depois, confirmou que havia aceitado o convite para assumir a pasta.
Na segunda-feira (5), Moro formalizou seu afastamento da Operação Lava Jato e informou que iria tirar dois períodos de férias, entre 5/11 e 19/12, deixando para se exonerar da magistratura às vésperas da posse do novo governo.
Desde então, o magistrado concedeu uma entrevista no auditório do prédio da Justiça Federal do Paraná na terça-feira (6/11) falando de seus planos para o cargo no Executivo. Na quarta-feira, o juiz desembarcou em Brasília participando de almoço de Bolsonaro com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e manteve reuniões com integrantes do governo de transição e com os atuais ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim.
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