CNMP julga processo contra procuradores da Lava Jato do Rio

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga nesta semana processo contra procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro. O julgamento é contra 11 ex-integrantes da força tarefa por reclamação disciplinar de ex-ministros. A discussão é em torno de um release sobre operação contra Romero Jucá, Edison Lobão e Márcio Lobão sob acusação de recebimento de propina.

Segundo a defesa dos acusados, quando a denúncia foi oferecida, em março deste ano, as informações estavam sob sigilo e não poderiam ter sido divulgadas. A restrição sobre os autos foi derrubada só oito dias depois da divulgação.  Procuradores dizem que a prática é comum no MPF e citam os princípios da publicidade e do interesse público.

No mês passado, o corregedor do CNMP, Rinaldo Reis Lima, votou a favor da abertura do processo e sugeriu a demissão dos procuradores. Ele argumentou: “Estamos diante do descumprimento de dever legal de sigilo sobre algo alcançado em razão da função exercida na atividade fim”.

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Defesa de procuradores diz que críticas aos abusos da Lava Jato de Curitiba atrapalham processo

Eugênio Pacelli, que atua na defesa dos procuradores da operação do Rio, reclama que o processo está contaminado. Para ele, as críticas à Lava Jato de Curitiba afetam o processo da operação fluminense.

“A crítica pós-Lava Jato, merecida em vários pontos, contribui para que se forme na elite política uma resistência meio arbitrária aos membros do MP. O que eu vejo neste caso é que há uma má vontade pós-lavajatista, e contribui um desejo permanente de retaliação”, avalia.

“Os procuradores do Rio não fizeram nada além do que é feito em todo o Brasil. Subiram release sobre processos, sobre conteúdo sem omitir nomes”, prossegue.