CNPJ terá inscrições com números e letras a partir de 2026; entenda

A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): a partir de julho de 2026, novos registros passarão a incluir letras no formato de identificação. A medida, que mantém os 14 caracteres atuais, visa evitar o esgotamento das combinações numéricas, já que o sistema atual identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos.

“O novo CNPJ alfanumérico ampliará significativamente as combinações possíveis, garantindo a viabilidade do sistema a longo prazo”, explicou a Receita. A mudança será aplicada apenas a novas inscrições, como empresas recém-abertas, filiais e profissionais liberais, sem afetar os CNPJs já existentes. O processo de cadastro permanecerá o mesmo, mas os sistemas internos das empresas precisarão ser adaptados para reconhecer o novo formato.

A inclusão de letras exigirá atualizações técnicas, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados. O Dígito Verificador (DV) continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir caracteres alfanuméricos. A Receita disponibilizará ferramentas para facilitar a transição, mas alerta para possíveis custos de implementação.

A mudança está alinhada com a reforma tributária e a futura implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “O novo CNPJ é um passo essencial para modernizar e integrar o sistema tributário nacional”, destacou a Receita. Empresas têm até julho de 2026 para se prepararem para a novidade.