Com dificuldades na reforma da Previdência, governo antecipa a trabalhista

Do Valor:

Com as dificuldades da base em votar a reforma da Previdência, e a percepção entre os aliados de que hoje ainda não há maioria para aprovar a proposta em plenário, o governo decidiu, em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inverter a ordem das reformas e votar antes as mudanças na legislação trabalhista.

A avaliação dos articuladores políticos é que, assim, governo e Congresso demonstrarão que estão empenhados em aprovar reformas estruturantes, dando um sinal positivo ao mercado financeiro, a despeito da controvérsia com os trabalhadores e sindicatos. E ainda ganhariam mais algum tempo para articular a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

A proposta de inversão das prioridades foi levada recentemente ao Palácio do Planalto e já obteve o aval do presidente Michel Temer, embora ainda não seja de conhecimento de todos os partidos da base. “Já fizemos a programação com a trabalhista na frente na primeira quinzena de abril”, afirmou Maia.

A reforma trabalhista apressou os prazos e, antes prevista para concluir os trabalhos na comissão especial em maio, agora deve receber o parecer ao projeto quase simultaneamente ao da Previdência, no começo de abril. Se não houver atrasos, ambas ficarão prontas para votar no plenário quase que ao mesmo tempo, mas a PEC não está politicamente madura, dizem líderes.

“É uma estratégia. A reforma trabalhista é mais fácil e mais rápida, será uma força estimulante”, diz um dos vice-líderes do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que tem coordenado as articulações na previdência. “Será importante também porque aí você mapeia [as dissidências na base]”, pontuou.

A reforma trabalhista é um projeto de lei ordinária, que depende apenas da chamada maioria simples – metade dos deputados votantes, com quórum mínimo de 257. No extremo, pode ser aprovada com o apoio de apenas 129 parlamentares. Já a reforma da previdência tem prazos mais longos, exige dois turnos de votação em plenário e quórum muito mais elevado: no mínimo 308 dos 513 deputados precisam votar a favor do projeto.

Segundo o presidente da comissão que discute a reforma trabalhista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a ideia é que o relator do projeto, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresente o parecer até a segunda semana de abril. “O calendário inicial ia até maio, mas fizemos o plano de trabalho com todas as audiências públicas que a base e a oposição pediram e vamos terminar no fim do mês sem atropelar ninguém”, disse.