Com mais de um imóvel próprio, ministro Gilmar Mendes usa casa funcional da União
Reportagem de Camila Mattoso e Ranier Bragon da Folha de S.Paulo de Brasília.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na capital federal.
Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.
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Pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”.
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O Supremo cedeu a Gilmar uma casa localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.
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Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça.
Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional, mas não têm casa própria no Distrito Federal.
Os ministros do Supremo têm os mais altos salários da República. Recebem mensalmente R$ 33.763, que é formalmente o máximo que um funcionário público poderia ganhar no Brasil.
Em declarações nos últimos dias, Gilmar diz ser contrário ao pagamento de auxílio-moradia a juízes.
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A Folha tem mostrado que pagar auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado é uma prática comum nos três Poderes e também no Ministério Público.
Vinte e seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista.
Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem auxílio tem propriedades na cidade. Um deles, o recordista, tem 60 imóveis registrados em seu nome.
Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos que entre outras funções são responsáveis pela fiscalização do dinheiro público, também se encontram na mesma situação.
Mesmo milionários, ministros do governo Michel Temer recebem ajuda para morar e para comer.
O gasto com auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público cresceu a partir de 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminares estendendo o pagamento a toda a magistratura, inclusive àqueles que têm casa própria nas cidades onde trabalham, o que tornou a prática legal.
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O ministro Gilmar Mendes disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em processo de devolução da casa funcional no Lago Sul para a União.
A equipe do ministro, no entanto, não soube informar quando ele tomou a decisão, mas que já está “esvaziando para entregar” o imóvel porque “não usa mais”.
Segundo informou a assessoria, “o processo de devolução deve ser finalizado nas próximas semanas”.
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A Folha procurou todos os ministros do STF. Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Marco Aurélio não responderam.
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