Comissão aprova pena de até 6 anos para agressão sexual no transporte

Do Estadão:

Na esteira dos recentes casos de violência sexual no transporte público, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou neste quarta-feira, 27, dois projetos que têm como objetivo tipificar o ato de “constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público”. A pena prevista em ambos os projetos é de dois a quatro anos de prisão, podendo chegar a seis em caso de violência ou grave ameaça.