Comissão aprova reestruturação dos ministérios do governo Lula e esvazia pastas
Foto: Adriano Machado
A comissão mista aprovou, nesta quarta (24), o relatório da medida provisória da reestruturação dos ministérios do governo Lula. Com 15 votos a favor, o colegiado manteve o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
O relatório, do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi criticado por alguns ministros, mas teve endosso do governo. A medida provisória tinha validade até 1º de junho, o que fez com que houvesse riscos de que a norma perdesse a validade e a gestão petista tivesse que retomar a estrutura deixada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a aprovação do relatório, as pastas perderam funções, como o Cadastro Ambiental Rural, agora no Ministério da Gestão, e a demarcação das terras indígenas. O relator também devolveu ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a função de coordenar as atividades de inteligência que estavam com a Casa Civil.
Em vitória do governo Lula, Bulhões decidiu manter a competência de “vias navegáveis” no ministério de Portos e Aeroportos e não mais no ministério dos Transportes. Ele ainda devolveu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário funções como produção e divulgação de informações sobre agricultura familiar e da sociobiodiversidade, além de garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e comercialização dos produtos da agricultura familiar.
A maior parte das mudanças propostas pelo presidente Lula no novo desenho da Esplanada dos Ministérios foi mantida. Entre as derrotas do governo estão a retirada da demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Fazenda.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também perdeu suas atribuições sobre a sobre a Agência Nacional das Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).