Comissão da Câmara exclui casais gays do conceito de família
Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou, nesta quinta-feira (24), o texto-base do projeto conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como a união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.
Apesar disso, ainda faltam ser analisados quatro destaques à matéria, o que deve ocorrer na próxima semana. Como a proposta tramita em caráter terminativo, ela dispensa apreciação pelo Plenário da Câmara. No entanto, os parlamentares integrantes da comissão especial reconhecem que, devido à polêmica que o tema suscita, haverá recurso para que o PL seja votado no Plenário da Câmara antes se seguir à sanção presidencial.
Deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol tentaram várias estratégias para adiar a votação do relatório do deputado Diego Garcia. Primeiramente, eles se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos.
Após a rejeição dos requerimentos, eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do início da Ordem do Dia em Plenário. Entretanto, os parlamentares a favor do projeto conseguiram votar o substitutivo do deputado Diego Garcia antes do início das votações da Câmara em Plenário.
A sessão ocorreu sob muita tensão. Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.