Comissão de Ética Pública da Presidência esclarece que não tem nada a ver com o governo Temer

 

A propósito da matéria intitulada “Governo Temer anuncia Curso de Gestão da Ética Pública (sim, você leu direito)”, veiculada no dia 6/7/2017 como segunda notícia de maior destaque no site DCM, gostaríamos de prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) é uma instância autônoma, cujos sete Conselheiros não recebem remuneração nem são ocupantes de cargos de confiança. Todos os servidores da Secretaria-Executiva da Comissão pertencem a carreiras do serviço público e atuam com isenção e profissionalismo, alheios, portanto a ditames ou influências do governo, seja ele qual for.
2. O exercício das funções de Conselheiros da Comissão vincula-se a mandatos determinados. Seis Conselheiros foram nomeados pela ex-presidenta Dilma Rousseff e um conselheiro foi nomeado em interinidade presidencial pelo deputado federal Rodrigo Maia.
3. A  Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) atua como instância consultiva em matéria de ética pública; administra a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, inclusive examinando denúncias sobre o cometimento de infrações éticas e prevenindo conflitos de interesses; coordena, avalia e supervisiona o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal, composto por mais de trezentas Comissões de Ética setoriais.
4. O Curso de Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública é promovido anualmente pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), com oito turmas regulares. O objetivo é capacitar os integrantes das Comissões de Ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, contribuindo para a divulgação e promoção da ética, bem como para atuação nos processos de apuração ética.
5. O fato de a Comissão de Ética Pública estar vinculada à instituição Presidência da República, com funcionamento nas dependências do Palácio do Planalto, e sua Secretaria-Executiva estar vinculada à Casa Civil, não implicam qualquer tipo de subordinação política no que concerne à livre apreciação dos processos éticos tampouco afetam a integridade dos conteúdos lecionados nas atividades de capacitação por ela promovidas.”

Atenciosamente,

Mauro de Azevedo Menezes

Presidente