Comissão do Senado aprova PEC que libera venda de plasma sanguíneo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, conhecida como PEC do Plasma, que prevê liberação de coleta, processamento e comercialização do componente do sangue pela iniciativa privada. O material é usado no desenvolvimento de tratamentos para algumas doenças.
A proposta muda o artigo 199 da Constituição Federal, que impede a retirada de tecidos, órgãos e substâncias de seres humanos mediante remuneração. Agora, a PEC passa para o plenário do Senado e, se aprovada na Casa, segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta é polêmica e tem sido alvo de intenso debate no Senado. A votação foi adiada sete vezes e o ponto principal de divergência entre parlamentares é a remuneração dos doadores. O novo relatório, apresentado pela relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB), inclui a ideia de uma futura lei para pagar pela coleta.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do projeto, justifica que o país desperdiça uma grande quantidade de plasma que poderia ajudar pacientes com hemofilia. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentados por ele mostram que 600 mil litros do componente foram perdidos entre 2017 e 2020.