Comitê da ONU vai pressionar Brasil por fim da Lei de Anistia
De acordo com integrantes do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), o órgão avalia fazer uma pressão para que o Brasil dê fim à Lei de Anistia no país, permitindo que crimes de tortura ou de desaparecimentos na ditadura militar possam ser investigados. A informação é do jornalista Jamil Chade, correspondente internacional do UOL.
Nos próximos meses, a comissão chamará o governo para uma sabatina. Com a coleta de informações e as respostas dadas pelas autoridades, o Comitê apresentará suas recomendações. É a primeira vez em quase duas décadas que a ONU realiza um exame da situação de direitos humanos no Brasil.
O órgão tem dado sinais de que a questão do regime militar entre 1964 e 1985 está em foco no Brasil, além de questões como violência policial, indígenas, movimento negro e a própria democracia.
Em abril, o Comitê da ONU enviou ao Itamaraty um documento pedindo que o governo forneça “informações sobre o progresso feito para responsabilizar os autores de abusos históricos dos direitos humanos durante o período da ditadura militar (1964-1985), incluindo a elaboração da implementação concreta das recomendações da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade”.