Como a Lei Cidade Limpa redesenhou a paisagem urbana de São Paulo

A Lei Cidade Limpa é apontada como um marco do urbanismo brasileiro por priorizar o “bem comum” sobre interesses comerciais. Em vigor desde 2007, a norma alterou de forma estrutural a paisagem de São Paulo ao impor limites rigorosos à publicidade externa e redefinir a identidade visual da cidade.

A legislação estabeleceu regras baseadas na “testada” dos imóveis. Estabelecimentos com fachada inferior a dez metros podem instalar placas de até 1,5 metro quadrado, enquanto imóveis maiores têm limite de quatro metros quadrados.

O descumprimento gera multa inicial de R$ 10 mil, com acréscimos por área excedente e possibilidade de dobrar em caso de reincidência. Em 2025, a prefeitura intensificou a fiscalização e dobrou o número de autuações no primeiro semestre. A publicidade foi redirecionada para concessões específicas, como relógios de rua e pontos de ônibus, garantindo receita para manutenção do mobiliário urbano.