Como bolsonaristas querem usar Aécio para livrar Marcos do Val

A oposição no Senado articula um movimento para que a Casa tenha a palavra final sobre medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares. O caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que recebeu tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno por decisão do ministro Alexandre de Moraes, reacendeu o debate sobre os limites entre Poderes.

Os críticos citam o “precedente Aécio”, quando o Senado derrubou em 2017 o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) determinado pelo STF. Os senadores argumentam que, assim como no caso de Aécio, medidas restritivas contra parlamentares deveriam passar por análise do Congresso antes de serem aplicadas.

“O entendimento na época foi que cabia ao Senado decidir sobre o afastamento. Queremos aplicar essa lógica a outras medidas cautelares”, afirmou um parlamentar da oposição. O movimento não visa especificamente defender Marcos do Val, mas estabelecer um precedente que proteja todos os senadores de decisões judiciais unilaterais.

Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu que a imposição da tornozeleira eletrônica não exigia comunicação ao Senado, pois não impede o exercício do mandato. “Monitoramento eletrônico é diferente de afastamento. O parlamentar continua exercendo suas funções normalmente”, explicou fonte próxima ao ministro. O STF mantém que medidas cautelares individuais são de competência exclusiva do Judiciário.