Condomínio é proibido pela Justiça de usar galinhas para controlar escorpiões em SP

Um condomínio localizado em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, foi proibido de utilizar galinhas-d’angola como método de controle da proliferação de escorpiões nas áreas comuns e residenciais. A decisão foi tomada após reclamações de moradores e contraindicação da Vigilância Sanitária. Com informações do Metrópoles.
As aves foram introduzidas no local depois da aprovação em assembleia de condôminos, mas geraram polêmica devido aos impactos negativos apontados por especialistas. Em novembro de 2023, a Justiça determinou a retirada das galinhas, alegando que elas estavam causando transtornos, como o aumento de mosquitos da dengue, devido à má higienização dos bebedouros.
Apesar de recorrer da decisão, o condomínio teve seu recurso negado pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no último dia 3. O colegiado manteve o entendimento de que decisões tomadas em assembleias condominiais não podem se sobrepor às leis sanitárias. O relator do caso, desembargador Percival Nogueira, destacou em seu voto que normas de saúde pública visam proteger o bem-estar coletivo e, por isso, prevalecem sobre deliberações locais.
