Condomínios proíbem moradores de baixa renda em áreas de lazer e criam guerra em SP

Empreendimentos imobiliários de São Paulo que combinam habitação popular e apartamentos de maior padrão estão no centro de uma disputa entre incorporadoras e a prefeitura. Em diversos projetos, moradores de unidades destinadas a famílias de menor renda têm acesso restrito a áreas comuns, como piscinas, quadras esportivas e salões de festas, segundo a Folha de S.Paulo.

A separação ocorre por meio dos chamados subcondomínios, modelo que utiliza muros, entradas independentes e outras barreiras físicas para dividir a circulação dos residentes. As restrições afetam imóveis enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), voltados a famílias com renda de até dez salários mínimos.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento afirma que a legislação exige acesso comum aos espaços coletivos em parte dos empreendimentos mistos. Segundo a pasta, divisões físicas que impeçam esse compartilhamento podem caracterizar irregularidade urbanística e resultar na suspensão ou cassação de licenças.

Representantes do mercado imobiliário contestam a interpretação. O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) alegam que os subcondomínios possuem respaldo em normas municipais e federais e defendem uma revisão do entendimento da prefeitura. As entidades também afirmam que a ampliação do acesso às áreas comuns pode elevar os custos condominiais para moradores de menor renda.