Congresso deve debater limites a perdão presidencial após indulto de Bolsonaro a Silveira
Foto: Reprodução
O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e ataques à Corte, deve impulsionar no Congresso a tramitação de projetos que limitam o indulto individual.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que “por certo haverá iniciativas nesse sentido”, pois é necessário “estabelecer melhores critérios para que o presidente use esse instituto”.
Uma nova regulamentação do perdão presidencial também é bem vista pela cúpula do Judiciário. Ministros do STF acreditam que derrubar o decreto que anulou a condenação de Silveira seria “cair em uma cilada” e abrir espaço para o discurso de interferência no Executivo, diz o Globo.
Para membros da Corte, o ato de Bolsonaro tem previsão constitucional, mas não pode ser desvirtuado para blindar aliados e afrontar o Judiciário. Por isso, seria importante, segundo eles, o Congresso estabelecer regras mais rígidas. A ideia é criar travas para evitar novas discórdias, sobretudo no período eleitoral.
Condenado a prisão e multa, além da perda do mandato e dos direitos políticos, Silveira é um aliado da família Bolsonaro e considerado pelo presidente como “candidato ideal” de seu grupo político ao Senado pelo Rio nas eleições de outubro. O presidente era um crítico do indulto e havia prometido acabar com a medida, usualmente emitida de forma coletiva no fim do ano.
Clique aqui para se inscrever no curso do DCM em parceria com o Instituto Cultiva
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link