Conselho de Ética deve arquivar processo contra Bolsonaro por elogio a torturador

Do Uol:

O Conselho de Ética da Câmara caminha para arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter dedicado seu voto a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril deste ano, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar. A representação só não foi enterrada nesta terça-feira, 8, devido à falta de quórum e ao início das votações no plenário da Câmara. O processo será votado amanhã, 9.

Mesmo com a repercussão internacional do gesto, os conselheiros fizeram manifestações na sessão enfatizando que o parlamentar é imune em seus gestos e palavras, independentemente do conteúdo do discurso. A posição é contrária ao parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que defende a continuidade da representação protocolada pelo PV. O partido pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

Na sessão do dia 17 de abril, Bolsonaro fez um discurso que causou revolta no plenário. “Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas. Por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”, disse.

Na sessão desta tarde, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um voto em separado onde defendeu o direito de Bolsonaro dizer o que pensa sem censura, sem reprimendas. Embora seja contrário à opinião do colega, Rogério sustentou que o artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e que por isso não é “razoável” censurar um parlamentar. “No meu voto, estou protegendo o exercício pleno da função parlamentar”, enfatizou.