CNH vencida em 2026 ganha novo prazo de renovação; veja qual

Motoristas cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) venceu entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam prazo adicional para renovar o documento. A Deliberação nº 279 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mantém a validade dessas habilitações até 9 de dezembro de 2026.

A regra, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026, não exige a emissão de um novo documento nem pedido específico dos condutores. Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito devem reconhecer a prorrogação nas fiscalizações. A medida não alcança quem tem o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Após 9 de dezembro, os motoristas incluídos na extensão terão 30 dias para providenciar a renovação. O Contran adotou a medida durante a adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças do programa CNH do Brasil, que também alterou etapas da formação e da renovação de condutores.