Contribuição assistencial: STF faz maioria para que sindicatos cobrem de não filiados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) para autorizar que sindicatos cobrem contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A análise do caso foi retomada em julgamento virtual e vai até o dia 11 de setembro.
A contribuição assistencial tem como finalidade financiar as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos. Com a decisão, o trabalhador terá a opção de não efetuar o pagamento somente se optar pelo direito de oposição, ou seja, declarar que se opõe ao pagamento.
O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi retomado nesta sexta-feira (1º).
Até o momento, seis ministros votaram a favor da tese. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.