Corte de direitos humanos julga Brasil por morte de 96 bebês

O Brasil será julgado pela primeira vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela morte de 96 bebês entre 1996 e 1997 na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio (RJ). A instituição privada, que recebia repasses do SUS, foi denunciada por falhas sanitárias graves que resultaram em infecções hospitalares letais.

O caso, levado ao Sistema Interamericano em 2000 por familiares das vítimas, pode responsabilizar o Estado brasileiro por violações sistemáticas ao direito à saúde. O julgamento, marcado para esta sexta (25) na Suprema Corte do Paraguai, terá depoimentos de oito famílias do grupo “Mães de Cabo Frio”.

A ONG Justiça Global, que atua na defesa das mães, afirma que o episódio revela não apenas as mortes, mas também “os impactos devastadores sobre as famílias ao longo de todos esses anos”. Para a advogada Daniela Fichino, o caso expõe falhas graves de fiscalização sanitária em prestadores de serviços privados conveniados ao SUS.

Segundo a CIDH, a ausência de apuração efetiva gerou sofrimento prolongado às famílias e reforçou a sensação de impunidade. O Ministério dos Direitos Humanos disse que, em caso de condenação, o país terá a obrigação de cumprir as determinações. A Clipel, por sua vez, nega negligência médica e ressalta que todos os profissionais foram absolvidos pela Justiça estadual.