Candidato tem cota racial rejeitada no Ceará e aceita em Sergipe pela mesma banca

A Fundação Carlos Chagas (FCC) recusou a autodeclaração racial de João Braga de Sousa Filho em um concurso para analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará, e aceitou a inscrição dele pelas cotas em outro certame, do TRT-20, em Sergipe, menos de quatro meses depois. O bacharel em direito, de 32 anos, se declara pardo e afirma ter enviado a mesma foto nas duas seleções.

No concurso cearense, Sousa Filho não passou na análise inicial de fotografias e compareceu à etapa presencial. A comissão concluiu, em 31 de outubro de 2024, que ele tinha pele branca em tonalidade morena e que seus traços não bastavam para enquadrá-lo entre os destinatários da política de cotas. Em Sergipe, a FCC aprovou sua autodeclaração na avaliação feita por fotografia, sem necessidade de entrevista presencial. “Eu não consigo mudar de cor assim, é bem complicado”, disse o candidato.

Sousa Filho acionou a Justiça para tentar a nomeação no TRT-7, mas perdeu em primeira instância e apresentou apelação no dia 28. A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, considerou que cada concurso tem procedimento administrativo próprio e que a decisão de outra comissão não vincula o certame. A FCC afirmou que forma comissões distintas conforme a região, pois o reconhecimento social de uma pessoa negra também envolve aspectos de regionalidade.