CPI da Covid: PGR pede ao STF arquivamento de apurações sobre Bolsonaro e ministros
Nesta segunda-feira (25), foi pedido pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de seis das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI da Covid.
Em cinco dessas apurações, a comissão parlamentar de inquérito pedia o indiciamento de Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.
O arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS), também foi pedido pela PGR.
A CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes. Porém, foi concluído pela PGR, não haver indícios das práticas desses crimes. Acusado de irregularidades na compra de vacinas, Ricardo Barros também teve o indiciamento pedido pela CPI. Com isso, das dez apurações abertas com base nas conclusões da CPI, oito já foram arquivadas.
Além disso, Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, afirmou que as convicções da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.
Uma série de pontos em relação aos quais não vê como responsabilizar Bolsonaro, foram listados pela PGR. Entre eles: a contaminação do governador do Acre Gladson Cameli após visita de Bolsonaro; o não uso de máscara pelo presidente; e o aumento da ocupação de leitos hospitalares do Estado do Acre de 88,7% para 96,2%.
“Inúmeras pessoas contaminadas nem sequer tiveram contato direto ou indireto (por meio de terceiras pessoas) com o Presidente da República, afastando a possibilidade de responsabilização por esse fato. A correlação tecida no Relatório Final entre a presença do Presidente da República e o aumento de casos de Covid-19 nos locais visitados é frágil, sem constatação em dados elementares, como a identificação dos pacientes internados e o contato direto ou indireto deles com pessoas que se aglomeraram em razão da presença de Jair Messias Bolsonaro”, diz o texto assinado pela vice-procuradora.