CPI das Fake News já moveu 63 ações para excluir conteúdo da internet

Publicado em 15 outubro, 2019 10:41 pm

Da Agência Aos Fatos

Responsáveis por investigar as formas de disseminação de desinformação nas redes sociais e formular estratégias efetivas para combatê-las, 16 dos 31 deputados e senadores titulares da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News já moveram processos judiciais para retirada de conteúdo da internet. As 63 ações, ajuizadas desde 2008, foram promovidas contra plataformas, como Google e Facebook, e sites, nem sempre tendo como alvo publicações com críticas ou acusações infundadas, mas também sátiras.

O campeão de ações do tipo é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor de 14 solicitações de remoção de conteúdo, todas durante períodos eleitorais. Ele é sucedido no ranking pelo também senador Márcio Bittar (MDB-AC), com nove, e pelo deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), com seis. Quinze dos titulares da CPMI nunca propuseram ações deste tipo, sendo que cinco deles estão no primeiro mandato no Congresso. Veja todos aqui.

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