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Crédito do Trabalhador passa a permitir uso do FGTS como garantia opcional

Cédulas de dinheiro e uma carteira de trabalho – Foto: Reprodução

O programa Crédito do Trabalhador passou a permitir, nesta sexta-feira (26), o uso de garantias em operações contratadas a partir dessa data. A nova etapa autoriza o trabalhador a usar parte das verbas rescisórias e do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tentar obter crédito com juros mais baixos, com taxas limitadas a até 1,99% ao mês. Com informações de gov.br.

O uso das garantias depende da escolha do trabalhador. Ele decide se quer comprometer valores, quando fará isso e quanto pretende usar dentro dos limites previstos. O programa permite usar 35% das verbas rescisórias, até 100% da multa rescisória do FGTS e até 10% do saldo do FGTS para trabalhadores que optarem pela modalidade saque-rescisão.

Na Carteira de Trabalho Digital, as instituições financeiras apresentarão propostas em um ambiente de concorrência. O trabalhador poderá comparar as ofertas e escolher a alternativa que considerar mais adequada. Nos canais próprios dos bancos, a garantia deve corresponder a 50% do valor do empréstimo; pela Carteira de Trabalho Digital, a cobertura chega a 100% do valor contratado.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que a medida não cria saque automático do FGTS nem novos descontos imediatos. Os recursos continuam na conta vinculada e só poderão entrar como garantia nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, respeitados os limites autorizados. Em 15 meses, o Crédito do Trabalhador alcançou carteira ativa superior a R$ 133 bilhões e 10 milhões de trabalhadores com contratos ativos.