Cremesp boicota médicos que fizeram abortos legais em vítimas de estupro; entenda

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) está liderando uma ofensiva contra médicos do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, que realizaram abortos legais em mulheres vítimas de estupro. Pelo menos três médicos correm o risco de ter seus registros cassados e serem permanentemente proibidos de exercer a medicina.

O Cremesp votou por unanimidade pela interdição cautelar de duas médicas e está analisando um terceiro caso, com uma decisão pendente para uma sessão plenária. No entanto, não está claro quantos outros processos administrativos serão considerados pelo conselho nas próximas semanas. Mesmo que o aborto seja legal no Brasil em casos de estupro, fetos anencéfalos ou risco para a vida da mãe, as investigações do Cremesp levantam preocupações sobre o sigilo médico e a aplicação discriminatória das leis de saúde.

A investigação do conselho é baseada em prontuários acessados sem o consentimento das pacientes, violando o sigilo médico. Algumas dessas informações foram enviadas à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e à Polícia Civil, levantando temores de perseguição legal contra as vítimas de estupro. Em um caso, o conselho questiona se o estupro realmente ocorreu, o que pode abrir investigações criminais contra a própria vítima.

Especialistas em direito alertam que a postura do Cremesp pode ter um efeito assustador nos serviços de aborto legal, já escassos no Brasil. Além disso, ressaltam que as pacientes nunca apresentaram reclamações sobre o atendimento recebido. Eles também destacam que, se os médicos tivessem se recusado a realizar procedimentos de aborto legais, poderiam ter cometido o crime de omissão de socorro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) terá a palavra final sobre o destino dos médicos envolvidos nesses casos, mas há uma crescente preocupação com a tendência do conselho de adotar uma postura mais restritiva em relação ao aborto legal.

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