Cremesp vai investigar esterilização compulsória de mulher em Mococa (SP)

Do R7

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) abriu nesta terça-feira (12) uma sindicância para investigar a conduta do médico que fez laqueadura (intervenção médica para impedir a gravidez) em Janaína Aparecida Quirino, de 36 anos, em Mococa, no interior de São Paulo.

A Defensoria Pública afirma que ela foi esterilizada sem ter sido ouvida, o que é ilegal.

Presa com o marido em novembro sob acusação de tráfico de drogas, Janaína já teve oito filhos, mas perdeu a guarda de quatro – três crianças já foram adotadas e a quarta espera o processo.

Depois da prisão, Janaína, grávida de seis meses, foi mandada para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, também no interior de São Paulo. Em fevereiro, após dar à luz, foi encaminhada, em condução coercitiva, para a realização da laqueadura.

O pedido para que Janaína fosse esterilizada partiu do promotor Frederico Barruffini sob o argumento de que só um procedimento do tipo seria “eficaz para salvaguardar a sua vida”.

A solicitação foi aceita pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior, que considerou o fato de os filhos de Janaína somarem passagens por abrigos do município e não poderem ficar com ela por causa do consumo de “álcool e outras drogas”.

Diante da decisão, a prefeitura foi obrigada a realizar a cirurgia. A esterilização aconteceu depois do parto, o que contraria o artigo 10 da Lei de Planejamento Familiar. O caso ainda não havia sido julgado em segunda instância.

O juiz afirma que ela “estava de acordo” com a realização do procedimento.

Uma equipe da Defensoria Pública de São Paulo deve ir à penitenciária onde Janaina está presa para ouvi-la e oferecer assistência. “Vamos verificar se ela sabia que ia fazer a laqueadura no momento do parto. O mais grave que poderia ocorrer com ela já foi feito”, disse a defensora Paula Machado Souza. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também vai ouvir a mulher.

Em nota, o Tribunal de Justiça disse que “não se manifesta sobre processos em andamento” e que o caso foi encaminhado para apuração da Corregedoria-Geral da Justiça.

O Ministério Público Estadual afirmou que o procedimento foi realizado com base em decisão judicial e que a Corregedoria instaurou reclamação disciplinar para apurar o caso.