Criança indígena de 11 anos trabalhava em Goiânia como doméstica; patroa foi absolvida

 

Do site De olho nos ruralistas:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu uma dona de casa acusada, pelo Ministério Público Federal, de trabalho escravo. A criança de 11 anos, indígena, trabalhava em Goiânia à noite e aos fins de semana. Mas a 3ª Turma do TRF1 considerou que essas atividades eram “trabalhos próprios à manutenção de limpeza e ordem de uma casa”.

“De todo modo, a criança não realizava as tarefas sozinha”, consideraram os juízes federais. A decisão foi tomada no dia 13 de junho. “A menina não confirmou que sofresse privação de alimentos ou que houvesse total sujeição a atividades degradantes e humilhantes”, disseram eles, segundo o site do TRF1.

“Consta ainda da sentença que não é possível afirmar que os castigos impostos tenham sido fatores de submissão total ou que constituíram limitação à liberdade de locomoção e de trabalho da menor”, informa o tribunal regional. “Pelo contrário, ao afirmar que a menor ia à escola mesmo contra uma suposta ordem da acusada, ficou demonstrado, também, que a menor não se encontrava em situação de total sujeição como foi alegado na denúncia”.

A decisão foi unânime. O MPF tinha recorrido de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.