Cunha é finalmente notificado sobre cassação e tem dez dias para apresentar defesa
Do iG:
Após meses de seguidas manobras para impedir a abertura de um processo de cassação de seu mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi enfim notificado quanto à abertura da ação contra ele pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na tarde desta segunda-feira (7).
Agora, conforme as regras, o deputado tem dez dias úteis para apresentar sua defesa contra a acusação de ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Petrobras, na qual Cunha negou ter contas no exterior – argumento que logo foi derrubado após a descoberta de dinheiro do peemedebista na Suíça.
Além disso, até a data do prazo, 21 de março, Cunha terá de arrolar testemunhas – no máximo oito – e indicar provas para sua defesa na ação.
Desde a última quinta-feira (3), o grupo responsável pelo processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha vinha tentando entregar a ele a notificação sobre o conteúdo do relatório que pede sua cassação, aprovado na véspera, com voto de minerva do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Na ocasião, o presidente da Câmara alegou que estava em uma reunião e não poderia receber a notificação, rechaçando que estivesse fugindo para não recebê-la. O prazo para o início oficial da ação contra ele só poderia ser delimitado a partir da entrega do documento.
Na mesma quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a abertura de uma ação inédita contra o deputado federal, acatando acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha teria usado seu cargo para receber o pagamento de US$ 5 milhões em propina relativo a contratos de navios-sonda para a Petrobras.
Com a confirmação dos votos, o deputado se tornou o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu como consequência das investigações da Operação Lava Jato, que ainda inclui nomes de peso como o presidente da outra Casa do Congresso Nacional, o Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Todo o processo, entre a defesa e a leitura do relatório final, deve terminar somente em junho, caso nenhuma manobra nova seja feita ao longo de seu decorrer.