Cunha é notificado sobre afastamento por “crimes de natureza grave”
Do Estadão:
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira, 16, para se manifestar a respeito do pedido de afastamento do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. A partir de agora, o peemedebista tem dez dias para apresentar sua defesa.
O pedido foi protocolado em 16 de dezembro no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.
No pedido, de 183 páginas, Janot lista vários eventos que indicam “crimes de natureza grave”, como o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais. Cunha é suspeito, por exemplo, de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobrás para “constranger e intimidar testemunhas” de supostos crimes de corrupção cometidos por ele.
“Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça.