Dados vazados: Facebook é condenado a indenizar 8 milhões de brasileiros

O Facebook foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 500 a cada um dos 8 milhões de usuários no Brasil que tiveram seus dados vazados há pelo menos dois anos. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, da Justiça do Maranhão.

O fato teria acontecido após o Facebook ter afirmado que dados de 533 milhões de usuários de 106 países, sendo 8 milhões de usuários brasileiros, foram retirados do site em 2021. Na época, foi descoberto que os dados privados haviam sido roubados por “hackers” e estavam sendo vendidos em sites pela internet.

A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações e de Consumo. Somado os valores, a rede social poderá pagar até R$ 4 bilhões em dívida indenizatória, além de ter que pagar R$ 72 milhões por danos morais coletivos, destinados ao Fundo de Direitos Difusos do Maranhão.

“A responsabilidade de reparar os danos causados no exercício da atividade de tratamento de dados surge com a violação às normas jurídicas. Desse modo, compreende-se a proteção de dados como um microssistema com normas previstas em diversas leis, sendo a LGPD o seu principal fundamento”, disse o juiz Douglas de Melo em sua decisão.

A decisão é em primeira instância e o Facebook ainda pode recorrer.

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