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Dallagnol cita parça Merval e conta de padaria para defender competência de Curitiba no caso Lula

Publicado por
Pedro Zambarda de Araujo
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Dallagnol – Reprodução

Deltan Dallagnol segue defendendo a Lava Jato no Twitter.

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E cita o imortal da Globo, o colunista Merval Pereira.

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O procurador da extinta Operação Lava Jato escreveu o seguinte, citando a coluna no Globo:

“Se o STF tem 11 ministros e, dentre eles, na conta do jornalista, 5 entendem que a competência para o caso do ex-presidente Lula é de Curitiba e os demais se dividirem entre Brasília e São Paulo, em tese, pode ainda prevalecer a competência de Curitiba.

Depende de definir qual questão tem precedência: 1) Curitiba é ou não competente? 2) qual é o lugar competente? STF deu precedência à 1ª, mas me parece que a 2ª tem precedência. Só é possível dizer que Curitiba não é competente se a maioria concordar que outro lugar é.

Um crime complexo é praticado em regra em vários locais. Por isso, há argumentos para a competência de lugares diferentes. Muitas vezes a Justiça é incoerente: no caso Banestado, dentre dezenas de processos idênticos, metade ficou em Curitiba e metade foi espalhada pelo país.

A competência territorial como tratada pelo sistema de justiça é uma brecha para anulação de casos e impunidade. Cria insegurança jurídica e, ao mesmo tempo, não contribui para a justiça, a qual não depende do lugar do julgamento e sim da sua fundamentação em fatos, provas e lei”.

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