Dallagnol pede que STF anule advertência imposta pelo Conselho do MP

Do Estadão:

O chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da advertência imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o ‘Conselhão’, no início da semana. O caso é referente à declaração do procurador em que disse que três ministros da Corte formavam uma ‘panelinha’ e passavam uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’.

Os ministros em questão eram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o hoje presidente do STF, Dias Toffoli. Eles votaram para mandar trechos da delação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estavam sob posse de Curitiba para Brasília. A apelação de Deltan está nas mãos do ministro Luiz Fux.

Deltan alega que seu processo sobre as declarações já havia prescrito quando foi julgado pelos seus pares na Procuradoria e que já havia sido inibido de culpa pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. O órgão concluiu que a manifestação não ultrapassou os ‘limites da civilidade’ e se tratava de exercício de liberdade de expressão.

O ‘Conselhão’, no entanto, afirmou que a declaração de Deltan ‘incitou dúvidas’ sobre os ‘reais motivos que baseiam’ as decisões dos ministros e que eles estariam mal-intencionados.

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