Dallari e Bandeira de Mello: não se pode achar que essa decisão já permite a prisão de Lula

Reportagem de Eduardo Maretti na Rede Brasil Atual (RBA).

A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar, por unanimidade, o habeas corpus preventivo requerido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é definitiva e não necessariamente vai prevalecer. Para os juristas Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello, a questão está pendente e pode ser revertida no STF.

Na decisão de hoje (6), os ministros negaram que haja ameaça ao princípio da presunção de inocência e, por isso, um réu deverá cumprir a sentença de prisão imediatamente após esgotados os recursos na segunda instância. Lula foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 24 de janeiro.  

“A questão está em aberto no Supremo. O tribunal está com muitas idas e vindas em relação a isso. Só depois da decisão do STF teremos uma definição. Não se pode achar que essa decisão já permite a prisão”, diz Dallari.

“A decisão já era esperada. Nenhuma novidade. Eu não esperava desse tribunal (STJ) coisíssima nenhuma de bom. Espero alguma decisão é do STF”, afirma Bandeira de Mello. “Mas o que eu espero mesmo é que Lula seja indicado ao Prêmio Nobel da Paz rapidamente”, acrescenta. Na semana passada,em São Paulo, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, anunciou  que vai indicar o nome de Lula para a mesma premiação.

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