Damares afirma que PMs têm direito de fazer greve, enquanto a Constituição proíbe

Da Coluna de Jamil Chade no UOL.

Apesar de a Constituição proibir, a ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) disse hoje que os policiais militares têm direito a fazer greve. Mas ela pede que as ações sejam realizadas sem violar o direito à vida. As declarações foram feitas à coluna e gravadas na sede da ONU em Genebra.

Após discursar sobre corrupção e direitos humanos, Damares conversou com a coluna, ainda que tenha criticado as reportagens publicadas sobre direitos humanos.

Questionada se achava que o motim de PMs era legítimo, ela respondeu: “direito à greve”.

“Todo mundo tem direito à greve. As categorias têm direito à greve”, insistiu. “O que eu percebi é que os policiais no Ceará estão no limite”, afirmou.

Desde a última terça-feira (18), policiais militares estão amotinados no Ceará, que vive uma crise na segurança pública com 122 mortes em quatro dias e o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) baleado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o envio de homens da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas para fazer a segurança no estado.

Apesar da declaração da ministra, a Constituição proíbe greve de policiais militares. Entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2017 estendeu o veto a agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros.

(…)